DESPACHO SEP-ANP Nº 272, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109,
inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo
como referência o Parecer Técnico nº 516/2025/SEP-e-ANP (SEI nº 5457849), o
qual aprova integralmente, resolve:
Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou
Gás Natural (RFAD) complementar referente ao Plano de Avaliação de
Descoberta de Petróleo ou Gás Natural (PAD) dos poços 1-HRT-2-AM e 1-HRT-
8-AM, Contrato de Concessão nº 48610.009147/2005-26A (BT-SOL-4A), operado
pela Rosneft Brasil E&P Ltda. ("Rosneft").
LUCIANO LOBODESPACHO SEP-ANP Nº 272, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/02/2026