PORTARIA N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta
do Processo nº 00190.101199/2026-40, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, a seguinte Função
Comissionada Executiva - FCE e alterar a nomenclatura da Unidade:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Código
Siape da
Unidade
.Nomenclatura da
Unidade
.Código
SIAPE da
Unidade
Superior
.Nomenclatura da
Unidade Superior
.Código do
cargo/função
.Denominação
da função
.Código
SIAPE
da
Unidade
.Nomenclatura da
Unidade
.Código
SIAPE da
Unidade
Superior
.Nomenclatura
da Unidade
Superior
.Código do
cargo/Função
.Denominação
da função
. .990 .CGINOVADIV1/
CGINOVA/DIRAI/SNAI
.977 .Coordenação-Geral de
Estudos e Inovação de
Acesso à Informação
(CGINOVA/DIRAI/SNAI)
.FCE 1.07 .Chefe de
Divisão
.(novo) .CGRAIDIV4/
CGRAI/DIRAI/SNAI
.974 .CCoordenação-
Geral de
Recursos de
Acesso à
Informação
(CGRAI/
DIRAI/SNAI)
.FCE 1.07 .Chefe de
Divisão
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
(*) Torna sem efeito a Portaria N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 publicada na edição do DOU nº 34, de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 na pág 73 da sessão 2