RESOLUÇÃO-RE Nº 664, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 664, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
onsiderando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Lifemed Industrial
de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A., CNPJ 02.357.251/0001-53,
publicada pela Resolução RE nº 2.931, de 14 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União
nº. 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 195, conforme expedientes nº
1421838/23-1 e 1596295/25-2.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa IGL América Latina
Produtos de Transplantes e Médicos Ltda., CNPJ n.º 11.769.266/0001-10 , publicada pela
Resolução RE nº 3.646, de 03 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 194, de
07 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 133, conforme expedientes nº 1194753/24-8 e
0687249252.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES