RESOLUÇÃO Nº 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Resolução CRMV-TO nº 45, de 23 de fevereiro de 2025 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV- TO, pelo seu Plenário, reunido no dia 19 de dezembro de 2025, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, inc. "i", da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o artigo 4º, da Resolução 591, 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; considerando a necessidade de adequação do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV - TO); CONSIDERANDO a decisão da 356ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º - O ANEXO 01 da Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União na data de 28 de fevereiro de 2024, Edição 40, Seção 1, Pág. 175, este alterado pela Resolução CRMV-TO nº. 51 de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO 01 - TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO . .Cargo .Valor . .Assessor Especial da Diretoria Executiva .R$ 4.700,00 . .Assessor Técnico Veterinário/Zootecnista .R$ 5.500,00 . .Assessor de Comunicação .R$ 4.500,00 . .Assessor Jurídico .R$ 7.000,00 . .Assessor Contábil .R$ 3.000,00 . .Assessor Administrativo .R$ 3.000,00 . .Assessor Administrativo-Financeiro .R$ 3.500,00 Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU, alterando-se apenas o ANEXO 01 da Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União na data de 28 de fevereiro de 2024 - Edição: 40 - Seção: 1, Pág. 175, este alterado pela Resolução CRMV-TO nº. 51 de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União na data de 21 de agosto de 2025 - Edição: 158 - Seção: 1, Pág. 122. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA CAMINHA Presidente do Conselho MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE Secretário-Geral
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS. Todos os atos de 23/02/2026