RESOLUÇÃO Nº 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS. Todos os atos de 23/02/2026

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Resolução CRMV-TO nº 45, de 23 de
fevereiro de 2025
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-
TO, pelo seu Plenário, reunido no dia 19 de dezembro de 2025, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 18, inc. "i", da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o artigo 4º, da
Resolução 591, 26 de junho de 1992, do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária
- CFMV; considerando a necessidade de adequação do quadro de pessoal do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV - TO);
CONSIDERANDO a decisão da 356ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 18
de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º - O ANEXO 01 da Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União na data de 28 de fevereiro de 2024, Edição 40,
Seção 1, Pág. 175, este alterado pela Resolução CRMV-TO nº. 51 de 29 de julho de 2025,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO 01 - TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO
. .Cargo .Valor
. .Assessor Especial da Diretoria Executiva .R$ 4.700,00
. .Assessor Técnico Veterinário/Zootecnista .R$ 5.500,00
. .Assessor de Comunicação .R$ 4.500,00
. .Assessor Jurídico .R$ 7.000,00
. .Assessor Contábil .R$ 3.000,00
. .Assessor Administrativo .R$ 3.000,00
. .Assessor Administrativo-Financeiro .R$ 3.500,00
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU,
alterando-se apenas o ANEXO 01 da Resolução CRMV-TO nº. 45 de 23 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União na data de 28 de fevereiro de 2024 - Edição: 40
- Seção: 1, Pág. 175, este alterado pela Resolução CRMV-TO nº. 51 de 29 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União na data de 21 de agosto de 2025 - Edição: 158 - Seção:
1, Pág. 122.
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA CAMINHA
Presidente do Conselho
MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE
Secretário-Geral