SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8483.60.90
Mercadoria: Componente mecânico metálico concebido para atuar como uma
articulação entre duas partes móveis, mesmo que desalinhadas, composto por um pino
esférico montado dentro de um soquete de esfera, formando uma junta que permite liberdade
de movimento em diversos eixos, com movimento mínimo permitido de 40°, rosca principal
#10-32, diâmetro da esfera de 5/16", rosca do furo de conexão 1/4 - 28, altura total de 7/16" e
largura total de 7/16", aplicado na estrutura de controle do sensor em máquinas agrícolas
pulverizadoras, denominado comercialmente "terminal esférico" .
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa
RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma