PORTARIA GPR Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo
24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,
do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0005899/2026,
resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .6538 .FC-05 da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE .R$ 2.662,06
. .total .R$ 2.662,06
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções
comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .FC-01 da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE .R$ 1.215,34
. .2 .FC-02 da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE .R$ 1.413,14
. .total .R$ 2.628,48
. .saldo .R$ 33,58
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR