AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.202100/2026-64, resolve: autorizar a empresa TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 10.806.429/0004-77, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO