SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3808.93.22 Mercadoria: Herbicida líquido à base de 2,4-D sal de dimetilamina (ingrediente ativo 2,4-D), água e adjuvantes, apresentado como uma solução concentrada pronta para uso após diluição, utilizado para o controle de ervas daninhas na agricultura (uso não domissanitário), comercializado em embalagens de 1, 5 e 20 litros. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI e Nota 1 do Cap. 38), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/02/2026