EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.049/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.049/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI no: 01200.001187/2008-31
Requerente: Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
CQB: 260/08
Assunto: Solicitação de parecer para suspensão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 10.376/2025, publicado no Diário Oficial da União em
17/07/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Biociências da Universidade
Federal de Pernambuco - UFPE solicita parecer para suspensão do Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB, por um período de 02 anos. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu
pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI