DESPACHO Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo: nº 08700.002346/2019-85 (apartado de acesso restrito n°
08700.002349/2019-19).
Interessados: Athena Saúde Espírito Santo Holding S.A. e Athena Saúde Espírito
Santo Holding S.A., CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S.A e SÃO BERNARDO APART
HOSPITAL S.A
Assunto: Acordo em Controle de Concentrações ("ACC"). Ateste de
Cumprimento Integral.
Submeto à apreciação do Plenário, conforme estabelecido pelo Art. 9º, inciso
XIX, da Lei nº 12.529, de 2011, e pelo Art. 3° da Resolução CADE nº 35, de 6 de março de
2024, a declaração de ateste de cumprimento integral de acordo, conforme referido no
Despacho SG 145/2026 (SEI nº 1696607), que acolheu as razões de decidir Nota Técnica Nº
1/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1696604).
É o despacho que trago à homologação do Plenário do Cade.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente de Conselho