EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 15/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 15/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008, arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 01.0667.2022
Processo nº: 01245.021286/2021-90 (718)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0667.2022
CNPJ detentor do CIAEP: 53.989.430/0001-44 - MATRIZ
Nome Empresarial: AGROPECUÁRIA MARTONA LTDA.
Título do Estabelecimento:
Endereço da Instituição: Avenida Magalhães de Castro, nº 4.800, Andar 16,
Conj. 162-B - Edifício Continental Tower, Cidade Jardim, CEP 05.676-120, São Paulo/SP.
CNPJ detentor do CIAEP: 53.989.430/0002-25 - FILIAL
Nome Empresarial: AGROPECUÁRIA MARTONA LTDA.
Título do Estabelecimento:
Endereço da Instituição: Fazenda Martona, s/n, Bairro das Palmeiras, CEP
37.550-001, Pouso Alegre/MG
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 01.0667.2022
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0667.2022:
a) CNPJ: 53.989.430/0007-30 - FILIAL
Nome Empresarial: AGROPECUÁRIA MARTONA LTDA.
Título do Estabelecimento:
Endereço: Rodovia Fernão Dias - BR 381 - s/n - Limeira - CEP: 37.561-800 -
Pouso Alegre/MG.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0667.2022, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 155/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI