DESPACHO Nº 29-E, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 25-0914 DESPEJO Processo: 01416.006024/2025-10 Proponente: REAGENT MEDIA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 23.541.197/0001-71 Valor total aprovado: de R$ 625.000,00 para R$ 1.001.425,98 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 93.750,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.213,48 Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 27420-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 956, realizada em 04/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 24-1421 IRMÃO DO JOREL - 6ª TEMPORADA Processo: 01416.009990/2024-16 Proponente: COPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.551.826/0001-13 Valor total aprovado: de R$ 10.543.837,19 para R$ 11.129.880,78 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2865-7 conta corrente: 39763-6 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 7.016.645,33 para R$ 7.016.645,32 Banco: 001 - agência: 2865-7 conta corrente: 39699-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 957, realizada em 12/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 25-0636 ABERTO PARA COMPRAS - 3ª TEMPORADA Processo: 01416.005558/2025-29 Proponente: FJ PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.894.553/0001-06 Valor total aprovado: de R$ 3.152.963,00 para R$ 3.746.243,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 380.373,67 para R$ 263.200,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14787-7 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 2.565.668,80 para R$ 3.113.388,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14789-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 957, realizada em 12/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 14-0166 MIL FACES DO CRIME Processo: 01580.022697/2014-62 Proponente: FILMES MAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 03.435.290/0001-94 Valor total aprovado: de R$ 9.616.364,81 para R$ 17.698.972,18 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.150.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3347-2 conta corrente: 7201-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 953, realizada em 12/12/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 29-E, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 23/02/2026