EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.060/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.060/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.024273/2025-04
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.566/2025 publicado no DOU em 11 de novembro de 2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz da Fundação
Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Credenciamento da
Coleção de Protozoários da FIOCRUZ (COLPROT) para o recebimento e a realização de
atividades com Organismos Geneticamente Modificados Classe de risco 2", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI