AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 93, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 93, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.232730/2024-00 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PETRO COMETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRRNI
LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
56.308.799/0001-32, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de
biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior
restrita ao Estado do Pará.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS