PORTARIA Nº 245 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 245 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno
do Conselho Regional de Química - Terceira Região
(CRQ-III).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Regimento Interno do CRQ-III foi aprovado pelo
Plenário do Conselho Federal de Química - CFQ, nos termos do Acórdão nº
17/2026/PLEN/CFQ, proferido na 705ª Reunião Plenária, realizada nos dias 21, 22 e 23
de janeiro de 2026, no âmbito do Processo nº 2800.03.00120.2026;
CONSIDERANDO a recomendação expressa do Conselho Federal de Química
para publicação imediata do Regimento Interno, a fim de que possa reger o próximo
certame eleitoral;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade e a necessidade de conferir plena
eficácia e oponibilidade ao ato normativo interno;
CONSIDERANDO que o novo Regimento Interno, após sua publicação,
substituirá integralmente o Regimento anteriormente vigente, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Regimento Interno do Conselho Regional
de Química - Terceira Região (CRQ-III), aprovado pelo Conselho Federal de Química, no
Diário Oficial da União, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar, ainda, a disponibilização integral do Regimento Interno
no sítio eletrônico oficial do CRQ-III e no Portal da Transparência da Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HARLEY MORAES MARTINS