SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.028, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.028, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8483.60.90
Mercadoria: Componente mecânico metálico que conecta partes de uma máquina
e permite movimentos angulares em várias direções, utilizado como articulação, composto por
haste roscada e cabeça em formato de anel com rótula esférica interna, com diâmetro externo
de 28,5 mm, diâmetro interno de 16,2 mm, comprimento total de 80 mm, diâmetro da base de
38 mm, comprimento do segmento inferior de 21 mm e rosca M16 x 2-6g-LH, denominado
comercialmente "terminal rotular".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435,
de27dejaneiro1992,eatualizadaspelaInstruçãoNormativaRFBnº2.169,de29dedezembro
de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma