PORTARIA Nº 18.809, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 18.809, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE DA ANAC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35, alínea b do inciso XXII da Resolução nº 581, de 21 de agosto de
2020, que altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016. e considerando o que consta do Processo nº 00066.007608/2024-86, resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, uma lista de combinações aeronaves-radio altímetros avaliadas pela ANAC e consideradas "aeronaves com radio altímetro tolerante", conforme
a definição estabelecida na Portaria nº 14.318/SAR, de 10 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria pode ser utilizada como evidência de que a combinação aeronave-radio altímetro é uma "aeronave com radio altímetro tolerante" no cumprimento com as Diretrizes
de Aeronavegabilidade associadas ao tema, emitidas pela ANAC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15.038/SAR, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, seção 1, página 70.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO