RESOLUÇÃO-RE Nº 694, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 694, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada nº 497, de 20 de maio
de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir as formas farmacêuticas Soluções Parenterais de Grande Volume
com Esterilização Terminal e Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização
Terminal na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa BAXTER
PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED (Código único: A.000163), solicitada pela
empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ nº 49.351.786/0002-61, publicada pela Resolução
- RE nº 1.503, de 16 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de
2025, seção 1, pág. 89, conforme expedientes nº 1261965/24-8 e 1638641/24-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 1.503, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 75, de 22 de abril de 2025, seção 1, pág. 89, conforme expediente nº
1261965/24-8.
Onde se lê:
"EMPRESA FABRICANTE: BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED-
UNIDADE 1
ENDEREÇO: VILLAGE VASANA, CHACHARWADI, TAL-SANAND, AHMEDABAD- 382
213, GUJARAT STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001340"
Leia-se:
"EMPRESA FABRICANTE: BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED
ENDEREÇO: VILLAGE VASANA, CHACHARWADI, TALUKA-SANAND, AHMEDABAD-
382 213, GUJARAT STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000163"
Na Resolução - RE nº 3.610, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2025, seção 1, pág. 245, conforme
expediente nº 0384227/25-2.
Onde se lê:
"EMPRESA FABRICANTE: BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED-
UNIDADE 2
ENDEREÇO: VILLAGE VASANA, CHACHARWADI, TALUKA-SANAND, AHMEDABAD-
382 213"
Leia-se:
"EMPRESA FABRICANTE: BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED
ENDEREÇO: VVILLAGE VASANA, CHACHARWADI, TALUKA-SANAND,
AHMEDABAD- 382 213, GUJARAT STATE"