PORTARIA MTUR Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria MTur nº 1, de 30 de janeiro de 2026 que dispõe sobre as normas do Programa de
Regionalização do Turismo, do Mapa do Turismo Brasileiro e da Categorização dos Municípios no Mapa
do Turismo Brasileiro.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.771, de 17 de
setembro de 2008, arts. 3º e 13-A, §§ 3º e 8º, e no Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria MTur nº 1, de 30 de janeiro de 2026:
I - art. 10, §3º; e
II - art. 13, §4º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO