PORTARIA PREVIC Nº 130, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 130, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008070/2025-19, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Instituído
Setorial PREVALER, CNPB nº 2019.0023-29, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce
de Seguridade Social VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA