SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3002.49.99
Mercadoria: Esporos secos de Bacillus licheniformis (DSM 5749), microrganismo
não patógeno, utilizados como matéria-prima na fabricação de inoculantes de silagem e de
aditivos probióticos para a alimentação animal, apresentados na forma de pó e embalados em
saco de 10 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex
nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e
alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma