EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.052/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.052/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI no: 01245.027327/2025-85
Requerente: Universidade Estadual Paulista, Campus de Jaboticabal - UNESP
CQB: 088/98
Assunto: Solicitação de parecer exclusão de unidade operativa do Certificado de
Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 10.638/2026, publicado no Diário Oficial da União em 07/01/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Estadual Paulista,
Campus de Jaboticabal - UNESP solicita parecer para exclusão da unidade operativa
denominada Laboratório de Biologia Mitocondrial do Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI