DESPACHO SDL-ANP Nº 264, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 264, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSP0465733 .ALVES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .63.226.774/0001-55 .48610.203690/2026-42
. .GLPMT0465735 .D. F. ROCHA .48.988.420/0001-54 .48610.227714/2025-78
. .GLPMG0465701 .IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS
LTDA
.61.042.077/0001-19 .48610.203352/2026-19
. .GLPPA0465697 .J MORAES RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA .64.689.929/0001-52 .48610.203485/2026-87
. .GLPAM0465695 .MARTINS E MARTINS LTDA .63.418.029/0001-08 .48610.234195/2025-02
. .GLPSC0465687 .MERCADO E AGROPECUARIA TESTA LTDA .02.271.494/0001-74 .48610.202052/2026-12
. .GLPPR0465710 .PAMPA GAS LTDA .58.395.620/0001-57 .48610.203590/2026-16
. .GLPPB0465706 .REI DO GAS PB LTDA .11.684.331/0003-76 .48610.203420/2026-31
. .GLPBA0465708 .REMILSON BARBOSA DOS SANTOS .62.780.011/0001-99 .48610.203444/2026-91
. .GLPTO0465699 .RONALDO PEREIRA DA SILVA LTDA .19.095.855/0001-71 .48610.202376/2026-42
. .GLPMA0465690 .S DA CONCEICAO SOUZA LTDA .48.926.981/0001-29 .48610.203466/2026-51
. .GLPGO0465692 .SUPERMERCADO IMPERIO LTDA .33.713.130/0001-20 .48610.203126/2026-20
. .GLPPA0465703 .TEDESCO PAIM COMERCIO DE GAS LTDA .25.276.121/0003-53 .48610.202588/2026-20
BRUNO VALLE DE MOURA

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