Atos do Diário Oficial da União de 17/04/2025

302 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 786, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ALVARÁ Nº 2.193, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.194, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.195, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.196, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.197, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.199, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.202, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.203, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.204, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.205, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.206, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.207, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.208, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.209, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.210, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.211, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO Nº 4.132, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.170, DE 12 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.226, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.229, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.230, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.268, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.298, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.311, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.315, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.316, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.317, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.318, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.321, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.290, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.291, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 57, DE 15 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 413, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 415, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 207, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 208, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 209, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 212, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• DECISÃO Nº 22865609/2025-GABIN — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECISÃO DE DEFESA PRÉVIA N° 153, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — " DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO SUFER Nº 60, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 61, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 484, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 260, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 278, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 359, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 370, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 372, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 373, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 375, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 376, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 377, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 378, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 379, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 383, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 384, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 403, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.436, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.437, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.726, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (9 partes)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 29-ANTAQ, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 1/GREBL/SFC, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 33/GREBL/SFC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 34/GREBL/SFC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 52/GREBL/SFC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 69/GREBL/SFC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 81/GREBL/SFC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 65, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 68, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.126, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.128, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.129, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.130, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.134, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.138, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.143, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.144, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.145, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.146, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.147, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.148, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.149, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.150, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.151, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.152, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.153, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.157, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.161, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 555/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 94/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 95/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 96/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 98/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 99/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO GM/MS Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 501, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 503, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 504, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 506, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 507, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 562/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 564, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 502, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EDITAL N° 005/2016 - Publicado DOU de 25/05/2016 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 610, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.297, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• NOTA TÉCNICA Nº 5/2025/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (31181009) na qual — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 1.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.147, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.158, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.164, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.166, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.174, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.175, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.176, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.179, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.180, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.182, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.186, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.187, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 16.757/SIA, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.760/SIA, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.772/SIA, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.774/SIA, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.775/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.779/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.781/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 16.782/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.785/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.790/SIA, DE 12 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.794/SIA, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.812/SPL, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.373, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 170, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.526, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — " DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 227 DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 259, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 4.851, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.852, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.853, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 458/DDP, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 76, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 846, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 847, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 849, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 850, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 851, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 852, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 853, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 854, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 855, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 856, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 857, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 858, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.460, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL/CC/PR Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — CASA CIVIL
• PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL/CC/PR Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — CASA CIVIL
• PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL/CC/PR Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — CASA CIVIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 627, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 628, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 629, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 630, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 631, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 938, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.582, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.585, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.315, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.371, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.868, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 6.871, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.346, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.439, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IPHAN Nº 243, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (4 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 783, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 785, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 786, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 788, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.476, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.478, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.479, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.480, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.481, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.482, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.483, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.484, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.487, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.488, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.489, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.490, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.491, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.493, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.497, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.498, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.075, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.076, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 304, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 305, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 306, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 307, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 43, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 35, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MINC Nº 202, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 926, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 927, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 459, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 598, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 236, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA PREVIC Nº 348, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 349, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 350, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 351, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 352, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 353, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.765, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.766, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.767, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 287, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 288, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 289, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.266, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.268, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 271, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 272, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 273, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 274, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 275, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 310, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 601, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 885, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.935, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.897, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.898, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.899, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA UFRJ Nº 1.125, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA UFRJ Nº 1.126, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RECOMENDAÇÃO CRM-MA Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.082, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.083, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.084, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.086, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.091, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.092, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.093, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.094, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CEFONTE Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CVM Nº 228, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 20, DE 16 DE ABRIL 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.442, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.443, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.444, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.445, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.470, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.480, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.481, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.482, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.483, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.518, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SFB Nº 28, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• SNTEP/MME Nº 2.911, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ANEXO 31, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.003, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL