PORTARIA Nº 1.187, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.187, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .Mojuí dos Campos .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.139 .27/03/2025 .59051.042555/2025-32
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito
de usos de recursos hídricos de:
Nº 897 - ANTONIO MARCOS COSTA VITORIO, Rio Real, Município de Jandaíra/BA, aquicultura.
Nº 898 - CLAUDIVAN JOSE BASTOS DA SILVA, Barragem de Carpina, Município de Feira
Nova/BA, aquicultura.
Nº 899 - DILNEI KAIPPER, Rio Uruguai, Município de Palmitos/SC, Criação Animal.
Nº 900 - ELENICE NOLASCO SANTOS GONCALVES, rio Jequitinhonha, Município de Itinga/MG,
consumo humano.
Nº 901 - MARCOS BARROSO DE BARROS, Rio Solimões, Município de Coari/AM, aquicultura.
Nº 902 - SANTA MARIA ENERGETICA S/A, SANTA MARIA PARTICIPACOES S/A, rio Cricaré ou
Braço Sul do Rio São Mateus, Município de São Mateus/ES, Aproveitamento Hidroelétrico -
CGH Km 47.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 905 - Revogar a outorga emitida a LAZAROLACERDA ALVES por meio da Outorga ANA nº
902, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2024,
seção 1, página 62, por motivo de transferência de Outorga.
Nº 906 - Revogar a outorga emitida a IZAEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO por meio da
Outorga ANA nº 2688, de 25 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 28 de novembro de 2019, seção 1, página 20, por motivo de os usos de recursos
hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos
termos da Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 907 - TAMIRIS DOS SANTOS MIRANDA, Córrego da Cruz e Córrego da Samambaia,
município de Mucuri/BA, irrigação.
Nº 908 - JONAS CALIMAN, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de
Nova Venécia/ES, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS