PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL/CC/PR Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL/CC/PR Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Estabelece a composição da Câmara Técnica de
Economia Digital do CITDigital
A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL, no exercício das
suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de
dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Câmara Técnica de Economia Digital do CITDigital será composto por
11 (onze) membros e seus suplentes, representantes dos seguintes órgãos, indicados por
seus titulares:
I - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o
coordenará;
II - um da Casa Civil da Presidência da República;
III - um do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
V - um do Ministério das Relações Exteriores;
VI - um da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
VII - um do Ministério das Comunicações;
VIII - um do Ministério da Agricultura;
IX - um do Ministério da Educação;
X - um do Ministério da Fazenda; e
XI - um do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte.
Art. 2º O Coordenador da Câmara Técnica de Economia Digital e seu suplente
serão designados por ato do Coordenador do Comitê Executivo do CITDigital, após a
indicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º Os demais membros e suplentes da Câmara Técnica de Economia Digital
serão designados por ato do Coordenador da Câmara Técnica de Economia Digital, após a
indicação dos respectivos órgãos.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
Secretária de Articulação e Monitoramento
Coordenadora do Comitê Executivo do CITDigital