PORTARIA MRE Nº 598, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MRE Nº 598, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Cria o Escritório de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores em Adis Abeba.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art.
65, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criado o Escritório de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores em Adis Abeba, na República Federal Democrática da Etiópia.
§ 1º O Escritório de Cooperação subordina-se à Embaixada do Brasil em Adis
Abeba.
§ 2º O Escritório de Cooperação será chefiado por integrante da carreira de
diplomata, nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.375, de 2023.
Art. 2º Compete ao Escritório de Cooperação, em coordenação com a Agência
Brasileira de Cooperação, planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e
avaliar programas, projetos e atividades:
I - de cooperação internacional para o desenvolvimento, em todas as áreas do
conhecimento, do País para o exterior e do exterior para o País nas modalidades de:
a) cooperação técnica, inclusive quando motivada por necessidades ou
emergências humanitárias; e
b) cooperação em ciência, tecnologia e inovação, quando couber.
II - de assistência humanitária.
Art. 3º O Escritório de Cooperação poderá colaborar com instituições
cooperantes do Brasil, da União Africana, da Etiópia e dos demais Estados-membros da
União Africana para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA