PORTARIA PREVIC Nº 348, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 348, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011140/2024-35, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Varejo Digital da Construção Ltda., CNPJ nº 34.546.775/0001-89, na condição de
patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-
19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA