PORTARIA SENATRAN Nº 310, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 310, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de
Transportes e Vias Públicas de São Bernardo do
Campo/SP a implementar estudo experimental com
sinalização voltada para a circulação de motociclistas,
denominada Faixa Azul.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 19, inciso I, e pelo art. 80, § 2º, ambos da Lei nº 9.507, de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), observada a Resolução Contran nº 973, de 18
de julho de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.018665/2024-23, resolve:
Art. 1º Esta Portaria autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de
Transportes e Vias Públicas de São Bernardo do Campo/SP a implementar o estudo
experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas, denominada Faixa
Azul, nas seguintes vias:
I - Avenida Lions, com extensão aproximada de 2,1 km por sentido;
II - Avenida 31 de Março, com extensão aproximada de 2,5 km por sentido.
Art. 2º A Secretaria de Transportes e Vias Públicas do Município de São
Bernardo do Campo deve atender às seguintes especificações da Senatran para a
implementação da Faixa Azul:
I - Para as vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h: largura mínima
da Faixa Azul de 1,10m, medida entre os eixos da sinalização horizontal;
II - Para as vias com velocidade regulamentada de 60 km/h: largura mínima da
Faixa Azul de 1,20m, medida entre os eixos da sinalização horizontal; e
III - Implementação da Faixa Azul entre faixas de circulação de veículos gerais e
não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.
Art. 3º A Secretaria de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo do Campo
deve apresentar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) relatórios trimestrais com as
avaliações técnicas e conclusões de projeto, com a identificação dos seguintes dados:
I - a cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas
e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes
aos cinco anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via
(faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após
a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - velocidade operacional de cada faixa de circulação antes e após a
intervenção; e
V - pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.
Art. 4º A Secretaria de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo do Campo
deve elaborar um relatório final com a análise técnica do estudo com um todo,
abrangendo todos os trechos da sinalização em funcionamento no Município, a ser
entregue após o encerramento do projeto.
Parágrafo único. Os relatórios devem conter uma avaliação sintética dos dados
obtidos com o estudo, indicando os resultados alcançados, recomendações técnicas e
parâmetros que visem aprimorar o uso da sinalização.
Art. 5º A Senatran poderá solicitar a apresentação de outros dados que julgar
relevantes para o monitoramento e avaliação do estudo experimental da Faixa Azul.
Art. 6º Fica revogada a Portaria Senatran nº 117, de 12 de fevereiro de
2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO