PORTARIA SAES/MS Nº 2.765, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.765, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 43/2025 -CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.050667/2025-41; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 12 25 SP 23
. .I - denominação: Hospital Vera Cruz / Hospital Vera Cruz S A
. .II - CNPJ: 46.009.718/0001-40
. .III - CNES: 2078376
. .IV - endereço: Avenida Andrade Neves, nº 402, Bairro: Centro, Campinas/SP, CEP 13.013-
900.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 25 SP 43
. .I - responsável técnico: Pedro Bertino Moreira, oftalmologista, CRM 127789 - SP.
. .Nº do SNT: 1 11 25 SP 44
. .I - responsável técnico: Marcelo Brancalhão Tojar, oftalmologista, CRM 79998 - SP.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 12 25 SP 45
. .I - responsável técnico: José Luis Amim Zabeu, ortopedista e traumatologista, CRM 63209 -
SP;
. .II - membro: Hallan Douglas Berte, ortopedista e traumatologista, CRM 160948 - SP;
. .III - membro: Renato Mendes Morelli, ortopedista e traumatologista, CRM 75629 - SP.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18
de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES