PORTARIA PREVIC Nº 351, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 17/04/2025

PORTARIA PREVIC Nº 351, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011147/2024-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., CNPJ nº
61.064.838/0001-33, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar
São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº
43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de
inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas