PORTARIA PREVIC Nº 353, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 353, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011150/2024-71, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Shinagawa Refratários do Brasil Ltda., CNPJ nº 45.736.992/0001-58, na condição de
patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-
19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 229, de 08/03/2025, publicada no DOU nº 48, de 12/03/2025,
seção 1, pág. 90, art. 1º, onde se lê: "Plano CBDPREV", leia-se: "Plano CBSPREV".