ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Descredenciamento e Credenciamento de Peritos,
nos termos do Edital SRRF 04 nº 18, de 2022.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 11 a 14 da Instrução Normativa RFB nº 2.086,
de 8 de junho de 2022, e considerando o item 8 do Edital SRRF04 nº 18/2022, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento do perito a seguir relacionado, por meio do
ADE ALF/REC nº 04, de 20 de janeiro de 2023 e prorrogado pelo ADE ALF/REC nº 01, de
21 de janeiro de 2025:
. .Área de Especialização: Engenharia Mecânica
. .Nome .CPF .Processo
. .Fausto Ivan Barbosa .028.XXX.XXX-70 .13083.146536/2022-63
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA