DELIBERAÇÃO-SOG Nº 68, DE 16 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 68, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.005662/2025-26, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2343-ANTAQ, em favor da empresa JH -
NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.276.901/0001-58, para operar,
por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação - EBN, na prestação
de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na
Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com
fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS