DESPACHO Nº 1.161, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.161, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.903447/2024- 10,
em sede de juízo de reconsideração, decide:
(i) conhecer do recurso interposto pela distribuidora DME Distribuição S.A.
(CNPJ nº 23.664.303/0001-04) contra o Despacho nº 317, de 06 de fevereiro de 2025, e, no
mérito, dar-lhe provimento; (ii) reformar a decisão do Despacho nº 317, de 06 de fevereiro
de 2025, em sede de juízo de reconsideração; (iii) negar provimento à reclamação
interposta pela empresa Prado & Braga Ltda. (CNPJ nº 02.100.806/0001- 87), uma vez que
verifica-se que a classificação realizada em 12/11/2013 estava correta à luz da
regulamentação vigente à época, o que enseja a consideração de que a reclassificação
realizada em 31/07/2024; (iii) encaminhar o processo para análise da Diretoria Colegiada
da ANEEL.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 51/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
844.060/2022-RODRIGO ALEXANDRE AZEVEDO- Cessionário:FM MINERACAO
LTDA- CNPJ 59.088.594/0001-87- Registro de Licença N° 192/2023- Vencimento da Licença:
11/04/2035
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 118/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.096/2017-CENTER EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-
Cessionário:N R de Souza Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ 56.988.336/0001-69- Alvará
n°6778/2018
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
867.110/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°14543/2025-DIFIS
867.069/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°9826/2025-DIFIS
867.108/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°9823/2025-DIFIS
867.109/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°145342/2025-DIFIS
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.309/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A-ALVARÁ
N°5332/06/07/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.085/2009-KEYSTONE MINERACAO LTDA-OF. N°13036/2025-DIOUT
866.080/2009-JURUENA MINERACAO LTDA.-OF. N°12981/2025-DIOUT
867.139/2010-L V R COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°11821/2025-
DIFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização
de Pesquisa(574)
866.824/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.823/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.130/2025-CALCARIO PATRIOTA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
866.129/2025-MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 119/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 248/2025 - Processo nº: 866.944/2024 - Titular: CARLOS
LUIZ CANEVESE - Vencimento: 25/10/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
SINOP/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 120/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712,
de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 163/2025, de 15 DE ABRIL DE 2025 - Processo
nº: 866.083/2009 - Titular: PEDREIRA TANGARÁ LTDA - Substância(s): BASALTO -
Município(s): TANGARÁ DA SERRA/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 40/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
846.344/2021-TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA- Alvará n°6920/2022 -
Cessionario:846.245/2024-ANAMARIA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA- CPF ou CNPJ
***.213.204-**
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
846.020/2011-FELIPE MARSICANO FRANCA
846.696/2011-PROMINA PROJETOS DE MINERAÇÃO E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA
846.205/2009-V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA.
846.208/2009-V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA.
Fase de Lavra Garimpeira
Defere pedido de reconsideração(1253)
846.269/2015-JOSE CARLOS DE PAULA
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
846.269/2015-JOSE CARLOS DE PAULA - PLG Nº 2/2016 de 18/05/2016-
Vencimento em 01/12/2027
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.184/2013-VANIA SILVA VILAR- Registro de Licença N° 343/2014 -
Vencimento em 13/02/2033
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.184/2013-VANIA SILVA VILAR-OF. N°13095/2025/NUOUT-PB/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
846.090/1999-PEDRO VAZ RIBEIRO NETO ME
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
846.112/2022-EMMA EMPRESA DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - ME
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
846.218/2021-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR
846.442/2012-THIAGO VICENTE BARROS 07112023467
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.200/2016-MINERAÇÃO NORUEGA II LTDA ME-OF. N°13882/2025/NUOUT-
PB/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
846.200/2016-MINERAÇÃO NORUEGA II LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
846.123/2023-NILTON CEZAR SARMENTO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
846.223/2024-MAC-MESQUITA ANDRADE CONSTRUCOES LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
846.094/2024-HERCULES MATHEUS DE OLIVEIRA DINIZ-OF.
N°1680/2025/NUOUT-PB/ANM e 1688/2025/NUOUT-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 42/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
846.344/2021-TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA-ALVARÁ N° 6920
Publicado DOU de 05/09/2022- Onde se lê: ... numa área de 943,65 ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): - 06°37'03''160''/-35°14'36''060'', -06°38'26''370''/-
35°14'36''060'', -06°38'26''370''/- 35°16'38''020'', -06°37'48''905''/-35°16'38''020'', -
06°37'48''905''/-35°16'37''778'', - 06°37'51''124''/-35°16'37''778'', -06°37'51''124''/-
35°16'30''184'', -06°37'32''204''/- 35°16'30''184'', -06°37'32''204''/-35°16'38''020'', -
06°37'03''160''/-35°16'38''020'', - 06°37'03''160''/-35°14'36''060'', em SIRGAS2000. Leia-se:
... numa área de 894,6 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes
com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): - 06°37'03''160''/-
35°14'36''060'', -06°38'26''370''/-35°14'36''060'', -06°38'26''370''/- 35°16'38''020'', -
06°37'48''905''/-35°16'38''020'', -06°37'48''905''/-35°16'37''778'', - 06°37'51''124''/-
35°16'37''778'', -06°37'51''124''/-35°16'30''184'', -06°37'38''359''/- 35°16'30''184'', -
06°37'38''359''/-35°16'18''238'', -06°37'34''810''/-35°16'18''238'', - 06°37'34''810''/-
35°16'16''880'', -06°37'32''335''/-35°16'16''880'', -06°37'32''335''/- 35°16'15''419'', -
06°37'28''511''/-35°16'15''419'', -06°37'28''511''/-35°16'13''468'', - 06°37'15''044''/-
35°16'13''468'', -06°37'15''044''/-35°16'25''394'', -06°37'12''791''/- 35°16'25''394'', -
06°37'12''791''/-35°16'38''020'', -06°37'03''160''/-35°16'38''020'', - 06°37'03''160''/-
35°14'36''060'', em SIRGAS2000. Por força do dispositivo legal mencionado esta retificação
não acarretará modificação no prazo original do alvará.
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
846.269/2015-JOSE CARLOS DE PAULA- DOU de 20/01/2025
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 43/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
846.090/2017 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - MONTE HOREBE/PB - Guia n° 124/2025 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s):
6216 Ton/ano
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 77/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
3021/2025-815.023/2025-ALICON ARLI BLEMER-
3023/2025-815.029/2025-TERRA VIVAH COMERCIO LTDA-
3022/2025-815.024/2025-ALICON ARLI BLEMER-
3020/2025-815.011/2025-QUALIDADE MINERACAO LTDA-
3018/2025-815.610/2024-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA-
3017/2025-815.483/2024-EB MINERACAO LTDA-
3016/2025-815.399/2024-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE
PEDRAS LTDA-
3019/2025-815.010/2025-QUALIDADE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
3010/2025-815.403/2024-ALCEU ANTONIO FORESTI-
3014/2025-815.046/2025-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-
3013/2025-815.035/2025-ECO SERRA LTDA-
3012/2025-815.022/2025-GEOSCAPE CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS
LTDA-
3011/2025-815.018/2025-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE
LTDA-
3009/2025-815.351/2024-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-
3015/2025-815.050/2025-CLEVERSON CORDEIRO DISSEGNA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com
vigência a partir dessa publicação:(321)
3008/2025-815.012/2025-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL-
3007/2025-815.462/2024-BRUNO TEIXEIRA CAMPOS SOUSA-
JESSE OTTO FREITAS
DESPACHO
Relação nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
815.205/2020-JEAN CARLOS DA CONCEIÇÃO-ALVARÁ N°364/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.422/1994-BADEN BADEN EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA-OF.
N°43280/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.138/2011-MINERADORA CEDRENSE LTDA-OF. N°14223/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.481/2004-KUHRA - PRESTADORA DE SERVICOS E TERRAPLENAGEM - EIRELI-
Registro de Licença N° 1158/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em
19/12/2025
815.418/1989-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença
N° 398/1993 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/10/2028
815.697/2014-LUIZ ODILON TEIXEIRA- Registro de Licença N° 2049/2016 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 18/02/2035
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
815.794/2014-CERAMICA IRMAOS BOEING LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.586/2018-BRITAGEM BALTAZAR SOMBRIO LTDA-OF. N°14422/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.003/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA
815.388/2024-DB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
815.220/2024-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
815.218/2024-ARIELEEN REIS DA SILVA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 42/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.380/2006-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.-ALVARÁ N° 100/2007
Publicado DOU de 16/01/2007- Onde se lê: "... numa área de 149,77 ha, ..."; Leia-se:
"... numa área de 29,83 ha, ..."
820.238/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
ALVARÁ N° 5452/2019 Publicado DOU de 20/09/2019- Onde se lê: "... numa área de
1520,68 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 49,34 ha, ..."
820.239/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
ALVARÁ N° 5453/2019 Publicado DOU de 20/09/2019- Onde se lê: "... numa área de
1414,57 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 47,39 ha, ..."
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 42/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
801.099/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:OURO
RESOURCES DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ Nº 31.874.305/0001-56- Alvará
n°8416/2023.
800.643/2024-DANIELE BATISTA GOMES- Cessionário:D. B. GOMES LTDA- CPF
ou CNPJ Nº 09.158.424/0001-53- Alvará n°2402/2025.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.256/2011-LAEL MATHEUS LIMA E SILVA-OF. N°14272/2025/SEOUT-
CE/ANM.
801.039/2008-F. DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRACAO-OF. N°14277/2025/SEOUT-
CE/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.657/2013-J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.473/2023-P. J. M. RABELO- Registro de Licença N° 241/2024 - ANM/CE -
Vencimento em 04/02/2026.
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.
800.350/2019-JOTA EMPREENDIMENTOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.057/2019-NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA-OF.
N°12160/2025/SEOUT-CE/ANM
800.054/2019-NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA-OF.
N°12273/2025/SEOUT-CE/ANM
800.055/2019-NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA-OF.
N°12275/2025/SEOUT-CE/ANM
800.056/2019-NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA-OF.
N°12294/2025/SEOUT-CE/ANM
800.053/2019-NM COMERCIO E INDUSTRIA DE AREIA LTDA-OF.
N°12303/2025/SEOUT-CE/ANM
800.654/2015-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°12307/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
800.201/2003-MINERACAO ATLANTICA LTDA
800.048/2000-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
801.097/2023-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.013/2024
Titular: J.E SAMPAIO MINERACAO
Ofício nº: 12567/2025/SEOUT-CE/ANM
Processo nº: 800.362/2024
Titular: CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Ofício nº: 12569/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.462/2024
Titular: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA
Ofício nº: 12576/2025/SEOUT-CE/ANM
Processo nº: 800.547/2024
Titular: CERAMICA FLORESTA CAPUAN EIRELI
Ofício nº: 8623/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.361/2024
Titular: CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Ofício nº: 14178/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.360/2024
Titular: CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Ofício nº: 14271/2025/SEOUT-CE/ANM.
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
800.200/2023-JÉSSICA RODRIGUES SAMPAIO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
800.524/2023-MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-OF. N°11801/2025/SEOUT-
CE/ANM
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 45/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.- DOU de 05/12/2024, na Relação nº
77/2024-ANM/CE, Seção 1, Pág. 82.
Retificação de despacho(1391)
800.350/2019-JOTA EMPREENDIMENTOS LTDA - Publicado DOU de 16/12/2021,
Relação n° 94/2021-ANM/CE, Seção 1, pág. 208- ONDE SE LÊ: "Vencimento em
29/11/2023''. LEIA-SE: "Vencimento em 17/12/2024".
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 25/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA- AI Nº 119/2029 - DOU DE
12/09/2019
896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA- AI Nº 122/2019 - DOU DE
12/09/2019
896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA- AI Nº 121/2019 - DOU DE
12/09/2019
896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA- AI Nº 120/2019 - DOU DE
12/09/2019
896.595/2011-JOAN MINERACAO LTDA- AI Nº 6713/2022 (processo
48076.996399/2022-84)
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 114/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
850.529/2018-CHESTHER LUCHETTI PEDRO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.985/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício N° 13984/2025/DIOUT-PA/ANM
850.094/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº
14370/2025/DIOUT-PA/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.701/2013-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E
EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
851.702/2013-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E
EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
850.102/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARA E
RONDONIA - COOAMPARO
850.047/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL -
MINASBRAS
850.929/2016-ELINETE DA PAIXÃO ALVES