ATO Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA
nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art.
7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 143, de
10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu
aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à
Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO LADAINHA - MG, barragem Usina Engenheiro
Wenefredo Portela, código SNISB 34726, em fase de operação, município de Ladainha/MG.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS