DELIBERAÇÃO-SOG Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.006629/2025-13, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2342-ANTAQ, em favor do empresário
individual J N RODRIGUES, inscrito no CNPJ sob o nº 24.850.374/0001-64, para operar, por
prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação - EBN, na navegação de apoio
portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com
fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS