PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL/CC/PR Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 17/04/2025

PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL/CC/PR Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Estabelece a composição da Câmara Técnica de
Transformação Digital do Estado do CITDigital
A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL, no exercício das
suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de
dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado do CITDigital será
composto por 17 (dezessete) membros e seus suplentes, representantes dos seguintes
órgãos, indicados por seus titulares:
I - um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que o
coordenará;
II - um da Casa Civil da Presidência da República;
III - um do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - um da Controladoria-Geral da União;
V - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VI - um do Ministério das Relações Exteriores;
VII - um da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
VIII - um do Ministério das Comunicações;
IX - um do Ministério da Saúde;
X - um do Ministério da Educação;
XI - um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome;
XII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
XIII - um do Ministério da Fazenda;
XIV - um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
XV - um do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO;
XVI - um da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -
DATAPREV; e
XVII - um da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Art. 2º O Coordenador da Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado
e seu suplente serão designados por ato do Coordenador do Comitê Executivo do
CITDigital, após a indicação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Os demais membros e suplentes da Câmara Técnica de Transformação
Digital do Estado serão designados por ato do Coordenador da Câmara Técnica de
Transformação Digital do Estado, após a indicação dos respectivos órgãos.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
Secretária de Articulação e Monitoramento
Coordenadora do Comitê Executivo do CITDigital