DESPACHO Nº 1.128, DE 15 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 1.128, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.904686/2019-11. Interessado: Ourilândia do Norte
Transmissora de Energia S.A. (ONTE), inscrita no CNPJ sob o nº 25.298.162/0001-89
Decisão: conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Requerimento de Reavaliação
interposto pela Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. (ONTE), inscrita no CNPJ
sob o nº 25.298.162/0001-89, Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 21/2016, no sentido de: (i) conhecer, e, dar parcial provimento ao
requerimento administrativo apresentado pela Ourilândia do Norte Transmissora de
Energia S.A. - ONTE, com vistas à reavaliação dos custos para a substituição do cabo para-
raios com fibra ótica da Linha de Transmissão 230 kV Integradora - Onça Puma e alterar a
respectiva receita no Anexo III da Resolução Autorizativa nº 10.032, de 25 de maio de
2021; e (ii) atualizar para a mesma referência de preço os demais itens do citado Anexo
por meio da substituição do Anexo III.1 da citada Resolução pelo Anexo deste Despacho,
mantendo-se os demais Anexos da citada Resolução inalterados. A íntegra deste Despacho
(e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO