PORTARIA Nº 16.785/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/04/2025

PORTARIA Nº 16.785/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.002601/2024-77, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, da
operadora CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A., CNPJ nº
51.337.979/0001-29, responsável pela operação do Aeroporto Governador Aluízio Alves -
SBSG, em Natal (RN), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107,
Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L (IS nº 107-001L), e
considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.245/SIA, de 21 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2021, Seção 1, página 97.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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