DESPACHO Nº 94/2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observando a Nota Técnica nº 11903/2023/SEI-MCOM, resolve acolher o PARECER nº 00763/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, como razão desta decisão e determina a DESCLASSIFICAÇÃO SUPERVENIENTE da licitante ROCHA E BARBOSA LTDA., na Concorrência nº 002/2001-SSR/MC, na localidade de Humaitá, no estado do Amazonas, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, já assegurado aos interessados o exercício do contraditório e ampla defesa. SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO Nº 94/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/04/2025