PORTARIA Nº 170, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 170, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Institui o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Riep do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e estabelece sua política
informacional.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como o disposto no processo SEI nº 23036.006680/2023-68, resolve:
Art. 1º Instituir o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
e estabelecer sua política informacional, conforme os Anexos desta Portaria.
Art. 2º O Riep está vinculado à Divisão de Disseminação e Documentação (DDD), da Coordenação Geral de Disseminação de Informações (CGDI).
Art. 3º O Riep armazenará objetos informacionais em formato digital, juntamente com seus respectivos metadados padronizados.
I - Considera-se objeto informacional passível de ser incorporado ao acervo do Riep toda a produção científica, técnica, cultural e didático-educacional do Inep e demais
documentos, conforme disposto no art. 5º desta Portaria.
II - Consideram-se metadados o conjunto de dados estruturados que descrevem atributos do objeto informacional.
Art. 4º O Riep será de acesso aberto.
Art. 5º O conteúdo integral dos objetos informacionais dos servidores e colaboradores, contratados direta ou indiretamente e demais pessoas vinculadas de qualquer
forma ao Inep, em autoria ou coautoria, deverá ser depositado no Riep em formato digital.
I - Os objetos informacionais publicados em periódicos com restrição de acesso deverão ser depositados no Riep e permanecerão embargados pelo período definido em
contrato. Após o período de embargo, esses objetos informacionais serão disponibilizados em acesso aberto.
II - As tipologias documentais passíveis de inserção estão disponíveis na política de informação do Riep.
III - O depósito dos objetos informacionais no Riep é feito de maneira não exclusiva, garantindo que os autores mantenham integralmente todos os seus direitos sobre
os documentos.
Art. 6º A inclusão dos objetos digitais no Riep será executada por equipe capacitada da DDD. O autoarquivamento por servidores e pesquisadores visitantes poderá ocorrer
somente quando for pertinente e recomendado, mediante cadastro no sistema, que será validado através de permissão concedida pelos administradores do sistema.
Art. 7º Os autores deverão submeter ao Riep a produção integral de sua autoria ou coautoria, tão logo seja publicada ou editada, respeitadas os direitos autorais da
obra.
Art. 8º Os autores são responsáveis pelo conteúdo dos objetos informacionais, bem como, quando for o caso, pelas questões legais de depósito junto aos editores da
produção.
Art. 9º. Para fins de preservação e visibilidade, o conteúdo integral da produção científica de autores vinculados ao Inep produzido em autoria individual ou em coautoria
que estiver publicado na modalidade de acesso aberto será disponibilizado no Riep.
Parágrafo único. Na impossibilidade de depósito do conteúdo integral de um objeto informacional nos termos do art. 6º desta portaria, é facultado ao Riep disponibilizar
os metadados e o link para acesso a esse mesmo conteúdo na página do publicador.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO