PORTARIA Nº 854, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 854, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos Arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548,
de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o
que consta do processo nº 21000.024957/2025-88, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária, LARISSA CARRIJO DE SOUSA, inscrita
no CRMV-SC sob o nº 14722-VP, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária
Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação
de suínos, nos municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Alto Bela
Vista, Arabutã, Arvoredo, Caibi, Catanduvas, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia,
Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Faxinal dos Guedes, Guatambú,
Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lindóia do Sul, Maravilha,
Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Ouro, Paial, Palmitos, Passos Maia, Peritiba,
Pinhalzinho, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco, Quilombo, Riqueza, Salto
Veloso, São Carlos, Saudades, Seara, Serra Alta, União do Oeste, Vargeão, Vargem
Bonita, Videira, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa Catarina, devendo o
habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO