RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.094, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.094, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900288/2024-93. Interessado: ISA Energia Brasil S.A., CNPJ
nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 15.100, de 6 de
fevereiro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Correntina - Arinos 2, localizada nos estados da Bahia e de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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