RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.092, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.092, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008491/2025-99. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10 (dez)
metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição Circuito 2 - SE
Piracanjuba - Nelma Maria Pontes de Souza, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente
386 (trezentos e oitenta e seis) metros de extensão, que interligará a derivação da Linha de
Distribuição 13,8 kV Circuito 2 - Subestação Piracanjuba ao transformador (10 kVA) que se
encontra na propriedade da Senhora Nelma Maria Pontes de Souza, localizada no município de
Piracanjuba, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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