PORTARIA PREVIC Nº 349, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 17/04/2025

PORTARIA PREVIC Nº 349, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011143/2024-79, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Saint-Gobain Canalização Ltda., CNPJ nº 28.672.087/0002-43, na condição de patrocinadora
do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São
Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano,
cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas