PORTARIA SAPS/MS Nº 289, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAPS/MS Nº 289, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas
que foram desligado no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de
outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Cancelar os Registros Únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMP, aos médicos intercambistas com adesão
em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do PMMB, descrita
no Anexo desta Portaria.
ANA LUIZA F. R. CALDAS