PORTARIA SAES/MS Nº 2.766, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.766, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Concede renovação da autorização aos
estabelecimentos e às equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 43/2025 -CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.050667/2025-41; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
RIO GRANDE DO NORTE
. .Nº do SNT: 2 01 15 RN 01
. .I - denominação: Hospital do Coração de Natal / Athena Healthcare Holding S A
. .II - CNPJ: 26.753.292/0002-08
. .III - CNES: 8003629
. .IV - endereço: Rua Coronel Auris Coelho, nº 235, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN, CEP
59.075-050.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
RIO GRANDE DO NORTE
. .Nº do SNT: 1 01 15 RN 01
. .I - responsável técnico: Kellen Micheline Alves Henrique Costa, nefrologista, CRM 3841 -
RN;
. .II - membro: André Frederico Nogueira Marques, urologista, CRM 4767 - RN;
. .III - membro: Flávio Ribeiro Dantas de Aguiar, nefrologista, CRRM 4703 - RN;
. .IV - membro: José Hipólito Dantas Júnior, urologista, CRM 3805 - RN;
. .V - membro: Paulo José de Medeiros, urologista, CRM 2876 - RN;
. .VI - membro: Raquel Martins e Quinino, nefrologista, CRM 3413 - RN;
. .VII - membro: Tomás Pereira Júnior, nefrologista, CRM 3533 - RN;
. .VIII - membro: Vanessa Rodrigues Dias Ferreira, nefrologista, CRM 11086 - RN.
Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria -
para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 1 (um) ano,
em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES