PORTARIA MEC Nº 305, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 305, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 89/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202310271.
Art. 2º Fica credenciado o ISantaCasa - Instituto Santa Casa de Educação,
Pesquisa e Inovação (cód. 28546), a ser instalado na Rua Amaral Gurgel, nº 236, Bairro
Vila Buarque, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantido pela Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (cód. 18448), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 62.779.145/0001-90.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA