DECISÃO SUPAS Nº 484, DE 11 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 484, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso III do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.000826/2025-22, decide:
Art. 1º Homologar a expedição de licença originária à CABURAÍ TRANSPORTES
LTDA., CNPJ nº 09.550.578/0001-96, para a prestação dos serviços de transporte rodoviário
internacional regular de passageiros MANAUS (BR) - LETHEM (GY), nos termos do Decreto
nº 5.561, de 10 de outubro de 2005.
Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é de 10 anos a partir
da data da publicação no Diário Oficial da União - D.O.U., podendo expirar antes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
No art. 1º e no anexo da Decisão Supas nº 3.067, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Dou nº 4, de 7 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 150.
onde se lê:
"Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº
81.159.857/0001-50, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGSC0059017, linha
UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC), com a implantação das seções indicadas nos itens de
101 a 116 no anexo da Decisão, na condição sub judice."
Leia-se:
"Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº
81.159.857/0001-50, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGSC0059017, linha
UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC), com a implantação das seções indicadas nos itens de
101 a 106 no anexo da Decisão, na condição sub judice." e;
onde se lê:
" ANEXO
. .REF. .SEÇÕES
. .1 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-ARARAQUARA/SP
. .2 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-JAU/SP
. .3 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .4 .CURITIBA/PR-ARARAQUARA/SP
. .5 .CURITIBA/PR-BAURU/SP
. .6 .CURITIBA/PR-JAU/SP
. .7 .CURITIBA/PR-OURINHOS/SP
. .8 .CURITIBA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .9 .FLORIANOPOLIS/SC-ARARAQUARA/SP
. .10 .FLORIANOPOLIS/SC-JAU/SP
. .11 .FLORIANOPOLIS/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .12 .ITAJAI/SC-ARARAQUARA/SP
. .13 .ITAJAI/SC-BAURU/SP
. .14 .ITAJAI/SC-JAU/SP
. .15 .ITAPEMA/SC-ARARAQUARA/SP
. .16 .ITAPEMA/SC-JAU/SP
. .17 .ITAPEMA/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .18 .JACAREZINHO/PR-ARARAQUARA/SP
. .19 .JACAREZINHO/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .20 .JACAREZINHO/PR-BAURU/SP
. .21 .JACAREZINHO/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .22 .JACAREZINHO/PR-ITAJAI/SC
. .23 .JACAREZINHO/PR-ITAPEMA/SC
. .24 .JACAREZINHO/PR-JAU/SP
. .25 .JACAREZINHO/PR-JOINVILLE/SC
. .26 .JACAREZINHO/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .27 .JAGUARIAIVA/PR-ARARAQUARA/SP
. .28 .JAGUARIAIVA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .29 .JAGUARIAIVA/PR-BAURU/SP
. .30 .JAGUARIAIVA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .31 .JAGUARIAIVA/PR-ITAJAI/SC
. .32 .JAGUARIAIVA/PR-ITAPEMA/SC
. .33 .JAGUARIAIVA/PR-JAU/SP
. .34 .JAGUARIAIVA/PR-JOINVILLE/SC
. .35 .JAGUARIAIVA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .36 .JOINVILLE/SC-ARARAQUARA/SP
. .37 .JOINVILLE/SC-JAU/SP
. .38 .JOINVILLE/SC-OURINHOS/SP
. .39 .JOINVILLE/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .40 .PONTA GROSSA/PR-ARARAQUARA/SP
. .41 .PONTA GROSSA/PR-BAURU/SP
. .42 .PONTA GROSSA/PR-JAU/SP
. .43 .PONTA GROSSA/PR-OURINHOS/SP
. .44 .PONTA GROSSA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .45 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ARARAQUARA/SP
. .46 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .47 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BAURU/SP
. .48 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .49 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITAJAI/SC
. .50 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITAPEMA/SC
. .51 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JAU/SP
. .52 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JOINVILLE/SC
. .53 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .54 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ARARAQUARA/SP
. .55 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .56 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-BAURU/SP
. .57 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .58 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAJAI/SC
. .59 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAPEMA/SC
. .60 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-JAU/SP
. .61 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-JOINVILLE/SC
. .62 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .63 .UBERABA/MG-ARARAQUARA/SP
. .64 .UBERABA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .65 .UBERABA/MG-BAURU/SP
. .66 .UBERABA/MG-CURITIBA/PR
. .67 .UBERABA/MG-ITAJAI/SC
. .68 .UBERABA/MG-ITAPEMA/SC
. .69 .UBERABA/MG-JACAREZINHO/PR
. .70 .UBERABA/MG-JAGUARIAIVA/PR
. .71 .UBERABA/MG-JAU/SP
. .72 .UBERABA/MG-OURINHOS/SP
. .73 .UBERABA/MG-PONTA GROSSA/PR
. .74 .UBERABA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .75 .UBERABA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .76 .UBERABA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .77 .UBERLANDIA/MG-ARARAQUARA/SP
. .78 .UBERLANDIA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .79 .UBERLANDIA/MG-BAURU/SP
. .80 .UBERLANDIA/MG-CURITIBA/PR
. .81 .UBERLANDIA/MG-FLORIANOPOLIS/SC
. .82 .UBERLANDIA/MG-ITAJAI/SC
. .83 .UBERLANDIA/MG-ITAPEMA/SC
. .84 .UBERLANDIA/MG-JACAREZINHO/PR
. .85 .UBERLANDIA/MG-JAGUARIAIVA/PR
. .86 .UBERLANDIA/MG-JAU/SP
. .87 .UBERLANDIA/MG-JOINVILLE/SC
. .88 .UBERLANDIA/MG-OURINHOS/SP
. .89 .UBERLANDIA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .90 .UBERLANDIA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .91 .UBERLANDIA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .92 .WENCESLAU BRAZ/PR-ARARAQUARA/SP
. .93 .WENCESLAU BRAZ/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .94 .WENCESLAU BRAZ/PR-BAURU/SP
. .95 .WENCESLAU BRAZ/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .96 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAJAI/SC
. .97 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPEMA/SC
. .98 .WENCESLAU BRAZ/PR-JAU/SP
. .99 .WENCESLAU BRAZ/PR-JOINVILLE/SC
. .100 .WENCESLAU BRAZ/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .101 .UBERABA/MG-JOINVILLE/SC
. .102 .UBERABA/MG-FLORIANOPOLIS/SC
. .103 .ARARAQUARA/SP-JOINVILLE/SC
. .104 .ARARAQUARA/SP-ITAJAI/SC
. .105 .ARARAQUARA/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .106 .ARARAQUARA/SP-ITAPEMA/SC
. .107 .ARARAQUARA/SP-FLORIANOPOLIS/SC
. .108 .JAU/SP-JOINVILLE/SC
. .109 .JAU/SP-ITAJAI/SC
. .110 .JAU/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .111 .JAU/SP-ITAPEMA/SC
. .112 .JAU/SP-FLORIANOPOL IS/SC
. .113 .BAURU/SP-JOINVILLE/SC
. .114 .BAURU/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .115 .BAURU/SP-ITAPEMA/SC
. .116 .BAURU/SP-FLORIANOPOLIS/SC
"
Leia-se:
"ANEXO
. .REF. .SEÇÕES
. .1 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-ARARAQUARA/SP
. .2 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-JAU/SP
. .3 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .4 .CURITIBA/PR-ARARAQUARA/SP
. .5 .CURITIBA/PR-BAURU/SP
. .6 .CURITIBA/PR-JAU/SP
. .7 .CURITIBA/PR-OURINHOS/SP
. .8 .CURITIBA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .9 .FLORIANOPOLIS/SC-ARARAQUARA/SP
. .10 .FLORIANOPOLIS/SC-JAU/SP
. .11 .FLORIANOPOLIS/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .12 .ITAJAI/SC-ARARAQUARA/SP
. .13 .ITAJAI/SC-BAURU/SP
. .14 .ITAJAI/SC-JAU/SP
. .15 .ITAPEMA/SC-ARARAQUARA/SP
. .16 .ITAPEMA/SC-JAU/SP
. .17 .ITAPEMA/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .18 .JACAREZINHO/PR-ARARAQUARA/SP
. .19 .JACAREZINHO/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .20 .JACAREZINHO/PR-BAURU/SP
. .21 .JACAREZINHO/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .22 .JACAREZINHO/PR-ITAJAI/SC
. .23 .JACAREZINHO/PR-ITAPEMA/SC
. .24 .JACAREZINHO/PR-JAU/SP
. .25 .JACAREZINHO/PR-JOINVILLE/SC
. .26 .JACAREZINHO/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .27 .JAGUARIAIVA/PR-ARARAQUARA/SP
. .28 .JAGUARIAIVA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .29 .JAGUARIAIVA/PR-BAURU/SP
. .30 .JAGUARIAIVA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .31 .JAGUARIAIVA/PR-ITAJAI/SC
. .32 .JAGUARIAIVA/PR-ITAPEMA/SC
. .33 .JAGUARIAIVA/PR-JAU/SP
. .34 .JAGUARIAIVA/PR-JOINVILLE/SC
. .35 .JAGUARIAIVA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .36 .JOINVILLE/SC-ARARAQUARA/SP
. .37 .JOINVILLE/SC-JAU/SP
. .38 .JOINVILLE/SC-OURINHOS/SP
. .39 .JOINVILLE/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .40 .PONTA GROSSA/PR-ARARAQUARA/SP
. .41 .PONTA GROSSA/PR-BAURU/SP
. .42 .PONTA GROSSA/PR-JAU/SP
. .43 .PONTA GROSSA/PR-OURINHOS/SP
. .44 .PONTA GROSSA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .45 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ARARAQUARA/SP
. .46 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .47 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BAURU/SP
. .48 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .49 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITAJAI/SC
. .50 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITAPEMA/SC
. .51 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JAU/SP
. .52 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JOINVILLE/SC
. .53 .SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .54 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ARARAQUARA/SP
. .55 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .56 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-BAURU/SP
. .57 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .58 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAJAI/SC
. .59 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAPEMA/SC
. .60 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-JAU/SP
. .61 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-JOINVILLE/SC
. .62 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .63 .UBERABA/MG-ARARAQUARA/SP
. .64 .UBERABA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .65 .UBERABA/MG-BAURU/SP
. .66 .UBERABA/MG-CURITIBA/PR
. .67 .UBERABA/MG-ITAJAI/SC
. .68 .UBERABA/MG-ITAPEMA/SC
. .69 .UBERABA/MG-JACAREZINHO/PR
. .70 .UBERABA/MG-JAGUARIAIVA/PR
. .71 .UBERABA/MG-JAU/SP
. .72 .UBERABA/MG-OURINHOS/SP
. .73 .UBERABA/MG-PONTA GROSSA/PR
. .74 .UBERABA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .75 .UBERABA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .76 .UBERABA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .77 .UBERLANDIA/MG-ARARAQUARA/SP
. .78 .UBERLANDIA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .79 .UBERLANDIA/MG-BAURU/SP
. .80 .UBERLANDIA/MG-CURITIBA/PR
. .81 .UBERLANDIA/MG-FLORIANOPOLIS/SC
. .82 .UBERLANDIA/MG-ITAJAI/SC
. .83 .UBERLANDIA/MG-ITAPEMA/SC
. .84 .UBERLANDIA/MG-JACAREZINHO/PR
. .85 .UBERLANDIA/MG-JAGUARIAIVA/PR
. .86 .UBERLANDIA/MG-JAU/SP
. .87 .UBERLANDIA/MG-JOINVILLE/SC
. .88 .UBERLANDIA/MG-OURINHOS/SP
. .89 .UBERLANDIA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .90 .UBERLANDIA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .91 .UBERLANDIA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .92 .WENCESLAU BRAZ/PR-ARARAQUARA/SP
. .93 .WENCESLAU BRAZ/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .94 .WENCESLAU BRAZ/PR-BAURU/SP
. .95 .WENCESLAU BRAZ/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .96 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAJAI/SC
. .97 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPEMA/SC
. .98 .WENCESLAU BRAZ/PR-JAU/SP
. .99 .WENCESLAU BRAZ/PR-JOINVILLE/SC
. .100 .WENCESLAU BRAZ/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .101 .JOINVILLE/SC-UBERABA/MG
. .102 .FLORIANOPOLIS/SC-UBERABA/MG
. .103 .JOINVILLE/SC-BAURU/SP
. .104 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-BAURU/SP
. .105 .ITAPEMA/SC-BAURU/SP
. .106 .FLORIANOPOLIS/SC-BAURU/SP
"